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Apoio ao Tempo Parental: Mais Tempo com Filhos, Melhor Pensão Alimentícia

Novas regras permitem que os estados usem fundos para apoiar acordos sobre o tempo que as crianças passam com pais não custodiantes. Isso visa melhorar os relacionamentos familiares, aumentar a arrecadação de pensão alimentícia e, em geral, obter melhores resultados para as crianças. Os pais agora podem concordar mais facilmente sobre quanto tempo uma criança passa com cada pai se ambas as partes concordarem.
Pontos-chave
Os estados podem usar fundos para programas que apoiam acordos de tempo parental para pais não custodiantes.
O objetivo é melhorar os relacionamentos entre pais e filhos e aumentar a arrecadação de pensão alimentícia.
A lei se aplica a acordos mutuamente acordados e não contestados por nenhum dos pais.
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Número de impressão: 117_S_503
Patrocinador: Sen. Cornyn, John [R-TX]
Data de início: 2021-03-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PARENTS Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_503.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os estados podem usar fundos para programas que apoiam acordos de tempo parental para pais não custodiantes.
  • O objetivo é melhorar os relacionamentos entre pais e filhos e aumentar a arrecadação de pensão alimentícia.
  • A lei se aplica a acordos mutuamente acordados e não contestados por nenhum dos pais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cornyn, John [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Passed Senate without amendment by Voice Vote. (consideration: CR S5110; text: CR S5110)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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