Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 503.
Apoio ao Tempo Parental: Mais Tempo com Filhos, Melhor Pensão Alimentícia
Novas regras permitem que os estados usem fundos para apoiar acordos sobre o tempo que as crianças passam com pais não custodiantes. Isso visa melhorar os relacionamentos familiares, aumentar a arrecadação de pensão alimentícia e, em geral, obter melhores resultados para as crianças. Os pais agora podem concordar mais facilmente sobre quanto tempo uma criança passa com cada pai se ambas as partes concordarem.
Pontos-chave
Os estados podem usar fundos para programas que apoiam acordos de tempo parental para pais não custodiantes.
O objetivo é melhorar os relacionamentos entre pais e filhos e aumentar a arrecadação de pensão alimentícia.
A lei se aplica a acordos mutuamente acordados e não contestados por nenhum dos pais.
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