Lei de Marketing de Frutos do Mar 2022: Saúde e Economia
Esta nova lei visa restabelecer o Conselho Nacional de Promoção de Peixe e Frutos do Mar para incentivar os cidadãos a consumir mais frutos do mar. O objetivo é melhorar a saúde pública, reduzir os custos de saúde e apoiar a indústria pesqueira. A lei prevê financiamento para campanhas educativas e modifica a definição de "frutos do mar".
Pontos-chave
Restabelecimento do Conselho Nacional de Promoção de Peixe e Frutos do Mar para promover os benefícios para a saúde do consumo de frutos do mar.
Autorização de 25 milhões de dólares anuais para os anos fiscais de 2023 a 2027 para o fundo de promoção da pesca, apoiando campanhas educativas.
Expansão da definição de "frutos do mar" nos regulamentos para incluir uma gama mais ampla de vida aquática para consumo humano.
Modificações na composição do Conselho para incluir especialistas em marketing de consumo e pesquisa científica sobre os benefícios para a saúde dos frutos do mar.
Estado:
Expirado
Registe a sua posição para a auditoria.
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos
(explicado aqui).
Comece a registá-lo agora.