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Lei de Marketing de Frutos do Mar 2022: Saúde e Economia

Esta nova lei visa restabelecer o Conselho Nacional de Promoção de Peixe e Frutos do Mar para incentivar os cidadãos a consumir mais frutos do mar. O objetivo é melhorar a saúde pública, reduzir os custos de saúde e apoiar a indústria pesqueira. A lei prevê financiamento para campanhas educativas e modifica a definição de "frutos do mar".
Pontos-chave
Restabelecimento do Conselho Nacional de Promoção de Peixe e Frutos do Mar para promover os benefícios para a saúde do consumo de frutos do mar.
Autorização de 25 milhões de dólares anuais para os anos fiscais de 2023 a 2027 para o fundo de promoção da pesca, apoiando campanhas educativas.
Expansão da definição de "frutos do mar" nos regulamentos para incluir uma gama mais ampla de vida aquática para consumo humano.
Modificações na composição do Conselho para incluir especialistas em marketing de consumo e pesquisa científica sobre os benefícios para a saúde dos frutos do mar.
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Número de impressão: 117_S_5032
Patrocinador: Sen. Wicker, Roger F. [R-MS]
Data de início: 2022-09-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Seafood Marketing Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_5032.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Restabelecimento do Conselho Nacional de Promoção de Peixe e Frutos do Mar para promover os benefícios para a saúde do consumo de frutos do mar.
  • Autorização de 25 milhões de dólares anuais para os anos fiscais de 2023 a 2027 para o fundo de promoção da pesca, apoiando campanhas educativas.
  • Expansão da definição de "frutos do mar" nos regulamentos para incluir uma gama mais ampla de vida aquática para consumo humano.
  • Modificações na composição do Conselho para incluir especialistas em marketing de consumo e pesquisa científica sobre os benefícios para a saúde dos frutos do mar.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Wicker, Roger F. [R-MS].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Saúde Agricultura Investimentos Públicos