Terminação antecipada da liberdade supervisionada e apoio à reintegração

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-29.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/s5040/BILLS-117s5040is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Coons, Christopher A. [D-DE].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Esta lei visa facilitar a terminação antecipada da liberdade supervisionada para indivíduos que demonstrem boa conduta após a prisão, o que pode reduzir o seu período de restrições. Também introduz alterações para melhor apoiar a reintegração social e aliviar a carga dos oficiais de supervisão.

Pontos-chave

Terminação antecipada da supervisão: Indivíduos sob liberdade supervisionada podem terminar o seu período mais cedo se demonstrarem boa conduta e não representarem um risco para a segurança pública.

Avaliação individualizada: Os tribunais deverão agora fazer uma avaliação mais detalhada sobre se e por quanto tempo a liberdade supervisionada é necessária, considerando as circunstâncias individuais.

Apoio à reintegração: A lei prevê um estudo sobre programas que auxiliam indivíduos libertados da prisão com habitação, emprego e acesso a cuidados de saúde.

Apoio aos oficiais: Será preparado um relatório sobre a compensação para os oficiais de liberdade condicional para ajudar a melhorar a gestão da sua carga de trabalho.

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Número de impressão: 117_S_5040

Patrocinador: Sen. Coons, Christopher A. [D-DE]

Data de início: 2022-09-29

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_5040.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Terminação antecipada da supervisão: Indivíduos sob liberdade supervisionada podem terminar o seu período mais cedo se demonstrarem boa conduta e não representarem um risco para a segurança pública.
Avaliação individualizada: Os tribunais deverão agora fazer uma avaliação mais detalhada sobre se e por quanto tempo a liberdade supervisionada é necessária, considerando as circunstâncias individuais.
Apoio à reintegração: A lei prevê um estudo sobre programas que auxiliam indivíduos libertados da prisão com habitação, emprego e acesso a cuidados de saúde.
Apoio aos oficiais: Será preparado um relatório sobre a compensação para os oficiais de liberdade condicional para ajudar a melhorar a gestão da sua carga de trabalho.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Coons, Christopher A. [D-DE].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

Terminação antecipada da liberdade supervisionada e apoio à reintegração

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