Contratos Federais Mais Fáceis para Pequenas Empresas
Esta lei visa facilitar o acesso de pequenas empresas, especialmente aquelas de grupos social e economicamente desfavorecidos, a contratos governamentais. As mudanças incluem a extensão da participação em programas, a simplificação de procedimentos e o aumento dos limites de valor dos contratos, o que pode ajudar essas empresas a crescer e aumentar sua participação nas compras públicas.
Pontos-chave
Extensão do período de participação para pequenas empresas em programas de contratação federal de 9 para 10 anos, permitindo mais tempo para o crescimento.
Simplificação das revisões anuais para empresas já no programa, reduzindo a burocracia.
Aumento dos limites de valor para contratos que podem ser concedidos a pequenas empresas sem licitação, abrindo portas para projetos maiores.
Criação de um banco de dados centralizado para programas de mentor-protegido, facilitando conexões e desenvolvimento de negócios.
Otimização do processo de certificação para vários tipos de pequenas empresas (por exemplo, de propriedade de mulheres, de veteranos ou empresas HUBZone).
Expirado
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