Segurança no Campus: Novas Regras contra Agressão Sexual
Esta lei introduz novas regras para a denúncia e resposta à violência sexual em campi universitários, aumentando a transparência dos dados e o apoio às vítimas. Visa melhorar a segurança dos estudantes e garantir procedimentos disciplinares mais justos.
Pontos-chave
As universidades devem publicar estatísticas sobre crimes sexuais de forma facilmente acessível online, incluindo dados detalhados sobre denúncias e resultados de processos disciplinares.
É criado um novo papel de Coordenador de Violência Sexual e Interpessoal para apoiar as vítimas, garantir a confidencialidade e informar sobre as opções disponíveis sem a obrigatoriedade de denúncia às autoridades policiais.
As universidades devem oferecer uma política de anistia para estudantes que denunciem violência sexual, protegendo-os de sanções por pequenas infrações relacionadas ao álcool ou drogas reveladas durante a denúncia.
É introduzido treinamento obrigatório para o pessoal universitário que lida com casos de violência sexual, focado em uma abordagem centrada na vítima e informada sobre o trauma.
Será criado um site público com informações sobre a segurança do campus, incluindo investigações em andamento e dados sobre crimes.
As universidades podem solicitar subsídios para pesquisar e implementar programas de prevenção da violência e apoio às vítimas, financiados por multas impostas às instituições por não conformidade.
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