Paridade fiscal para tribos indígenas: novas oportunidades e alívio.
Esta lei visa igualar o estatuto fiscal dos governos tribais indígenas com os governos estaduais, facilitando a obtenção de fundos para infraestruturas e programas sociais. Estas mudanças impactarão as finanças tribais, a sua capacidade de fornecer serviços e a vida diária dos seus membros através de novos benefícios fiscais e apoio.
Pontos-chave
As tribos indígenas poderão emitir títulos isentos de impostos de forma semelhante aos estados, facilitando o financiamento de projetos de desenvolvimento.
As instituições de caridade substancialmente financiadas por governos tribais indígenas serão tratadas como as financiadas por governos estaduais, aumentando potencialmente a sua capacidade operacional.
As agências tribais de apoio à criança terão melhor acesso a ferramentas federais para a cobrança de pensão alimentícia, auxiliando na aplicação.
Créditos fiscais de emprego expandidos para empresas em áreas indígenas e aumento do limite do crédito fiscal de emprego.
Melhor acesso a Créditos Fiscais de Novos Mercados para áreas estatísticas tribais, apoiando o desenvolvimento económico.
Os benefícios de bem-estar geral indígena não serão contados como rendimento para a elegibilidade de certos programas federais, potencialmente melhorando a situação financeira dos beneficiários.
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