Sanções ao petróleo russo: Apoio à Ucrânia e estabilidade de preços
Esta lei impõe sanções à compra de petróleo bruto russo para enfraquecer a economia da Rússia e apoiar a Ucrânia. Visa limitar as receitas petrolíferas da Rússia, procurando ao mesmo tempo aumentar a produção de petróleo nos EUA, Canadá e México para minimizar o impacto nos preços dos combustíveis para os cidadãos. A lei prevê exceções para compras de petróleo a um preço definido, desde que os fundos sejam depositados numa conta especial para a Rússia, disponível apenas para bens essenciais após o cumprimento das condições de paz com a Ucrânia.
Pontos-chave
Proibição de compra de petróleo russo: Empresas e indivíduos que compram petróleo russo podem ser sujeitos a sanções, o que significa o congelamento de seus ativos nos EUA.
Exceção às sanções: A compra de petróleo russo é possível se o preço não exceder um limite estabelecido e os fundos forem depositados em uma conta especial. Os fundos desta conta só podem ser usados pela Rússia para bens essenciais (por exemplo, alimentos, medicamentos) e somente após o cumprimento das condições de paz com a Ucrânia.
Aumento da produção de petróleo: O Presidente dos EUA deve tomar medidas para aumentar a produção e o refino de petróleo nos Estados Unidos e incentivar o Canadá e o México a fazer o mesmo, para garantir um suprimento suficiente e limitar o aumento dos preços dos combustíveis.
Combate à evasão de sanções: Uma força-tarefa especial será estabelecida para rastrear e combater as tentativas da Rússia de evadir sanções, inclusive usando dados de satélite.
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