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Proteção e Sucesso Estudantil: Novas Regras de Reembolso de Empréstimos

Esta lei introduz novas regras para as instituições de ensino superior com o objetivo de melhorar as taxas de reembolso dos empréstimos estudantis. Instituições com baixas taxas de reembolso entre seus alunos podem perder o acesso a programas federais de ajuda financeira. Além disso, a lei estabelece um programa de bônus para instituições que apoiam eficazmente estudantes de baixa e média renda.
Pontos-chave
Faculdades com uma taxa de reembolso de empréstimos estudantis igual ou inferior a 15% podem perder a elegibilidade para programas federais de ajuda financeira a partir do ano fiscal de 2025.
As instituições serão obrigadas a fazer pagamentos de partilha de risco se os seus alunos não reembolsarem os empréstimos, incentivando um melhor apoio aos estudantes.
É criado um programa de bônus para instituições que ajudam com sucesso estudantes de baixa e média renda a acessar e concluir a faculdade, financiado por pagamentos de partilha de risco.
A lei modifica a forma como as taxas de reembolso de empréstimos estudantis são calculadas, excluindo estudantes em situações específicas (por exemplo, serviço militar, continuação dos estudos).
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 117_S_5072
Patrocinador: Sen. Shaheen, Jeanne [D-NH]
Data de início: 2022-10-11
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Student Protection and Success Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_5072.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-10-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Faculdades com uma taxa de reembolso de empréstimos estudantis igual ou inferior a 15% podem perder a elegibilidade para programas federais de ajuda financeira a partir do ano fiscal de 2025.
  • As instituições serão obrigadas a fazer pagamentos de partilha de risco se os seus alunos não reembolsarem os empréstimos, incentivando um melhor apoio aos estudantes.
  • É criado um programa de bônus para instituições que ajudam com sucesso estudantes de baixa e média renda a acessar e concluir a faculdade, financiado por pagamentos de partilha de risco.
  • A lei modifica a forma como as taxas de reembolso de empréstimos estudantis são calculadas, excluindo estudantes em situações específicas (por exemplo, serviço militar, continuação dos estudos).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Shaheen, Jeanne [D-NH].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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Educação