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Fortalecimento da Justiça Ambiental: Novo Gabinete e Fundos no Departamento de Justiça

Esta lei estabelece um novo Gabinete de Justiça Ambiental e uma Secção de Justiça Ambiental dentro do Departamento de Justiça para proteger melhor as comunidades vulneráveis à poluição. Os cidadãos terão maiores oportunidades de participar nas decisões ambientais e aceder a apoio jurídico, enquanto as autoridades locais receberão fundos para fazer cumprir as regulamentações ambientais.
Pontos-chave
Criação de um Gabinete de Justiça Ambiental dentro do Departamento de Justiça para coordenar ações e estratégias de proteção ambiental para todos os cidadãos.
Estabelecimento de uma Secção de Justiça Ambiental responsável por litigar casos para garantir uma proteção equitativa da saúde e do meio ambiente, especialmente em comunidades vulneráveis.
Lançamento de um programa de subsídios, autorizando 50 milhões de dólares anualmente para 2023-2032, para apoiar governos estaduais, locais e tribais na aplicação de leis ambientais e na prestação de assistência jurídica às comunidades.
Maiores oportunidades de participação pública nos processos de tomada de decisão ambiental e facilitação da apresentação de queixas administrativas.
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Expirado
Sondagem Cidadã
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_5081
Patrocinador: Sen. Padilla, Alex [D-CA]
Data de início: 2022-11-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Empowering and Enforcing Environmental Justice Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_5081.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-11-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de um Gabinete de Justiça Ambiental dentro do Departamento de Justiça para coordenar ações e estratégias de proteção ambiental para todos os cidadãos.
  • Estabelecimento de uma Secção de Justiça Ambiental responsável por litigar casos para garantir uma proteção equitativa da saúde e do meio ambiente, especialmente em comunidades vulneráveis.
  • Lançamento de um programa de subsídios, autorizando 50 milhões de dólares anualmente para 2023-2032, para apoiar governos estaduais, locais e tribais na aplicação de leis ambientais e na prestação de assistência jurídica às comunidades.
  • Maiores oportunidades de participação pública nos processos de tomada de decisão ambiental e facilitação da apresentação de queixas administrativas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Padilla, Alex [D-CA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Ambiente Tribunais e Leis Investimentos Públicos