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Fim das deduções fiscais para publicidade de alimentos de má qualidade nutricional para crianças

Esta lei visa combater a obesidade infantil negando deduções fiscais para publicidade de alimentos de má qualidade nutricional dirigida a crianças. As receitas geradas por essas mudanças serão transferidas para o Programa de Frutas e Vegetais Frescos.
Pontos-chave
As empresas não poderão mais deduzir custos de publicidade de alimentos de má qualidade nutricional direcionados a crianças com 14 anos ou menos.
A Academia Nacional de Medicina desenvolverá procedimentos para avaliar e identificar alimentos de má qualidade nutricional.
Um montante igual ao aumento da receita decorrente da negação de deduções fiscais será transferido para o Programa de Frutas e Vegetais Frescos.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_5086
Patrocinador: Sen. Blumenthal, Richard [D-CT]
Data de início: 2022-11-15
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop Subsidizing Childhood Obesity Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_5086.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-11-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As empresas não poderão mais deduzir custos de publicidade de alimentos de má qualidade nutricional direcionados a crianças com 14 anos ou menos.
  • A Academia Nacional de Medicina desenvolverá procedimentos para avaliar e identificar alimentos de má qualidade nutricional.
  • Um montante igual ao aumento da receita decorrente da negação de deduções fiscais será transferido para o Programa de Frutas e Vegetais Frescos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Blumenthal, Richard [D-CT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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