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Reforma de Inscrição no Medicare: Proteção para Aposentados com Planos de Pequenos Empregadores

Esta lei visa melhorar a inscrição no Medicare para indivíduos que se aposentam. Garante que os planos de saúde de pequenos empregadores (menos de 20 funcionários) não possam reduzir os benefícios se um funcionário for elegível, mas ainda não estiver inscrito na Parte B do Medicare, protegendo sua cobertura.
Pontos-chave
Proteção de benefícios de saúde: Planos de saúde de pequenos empregadores não podem reduzir os benefícios se um funcionário for elegível para o Medicare, mas ainda não estiver inscrito.
Maior flexibilidade para aposentados: Indivíduos em transição para a aposentadoria têm mais tempo para decidir sobre a inscrição no Medicare sem arriscar a cobertura do plano atual.
Aplica-se a empregadores com menos de 20 pessoas: As mudanças afetam principalmente os funcionários de empresas com menos de 20 membros da equipe.
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Número de impressão: 117_S_5088
Patrocinador: Sen. Casey, Robert P., Jr. [D-PA]
Data de início: 2022-11-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Healthcare Enrollment Reform Modernization and Navigation Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_5088.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-11-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proteção de benefícios de saúde: Planos de saúde de pequenos empregadores não podem reduzir os benefícios se um funcionário for elegível para o Medicare, mas ainda não estiver inscrito.
  • Maior flexibilidade para aposentados: Indivíduos em transição para a aposentadoria têm mais tempo para decidir sobre a inscrição no Medicare sem arriscar a cobertura do plano atual.
  • Aplica-se a empregadores com menos de 20 pessoas: As mudanças afetam principalmente os funcionários de empresas com menos de 20 membros da equipe.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Casey, Robert P., Jr. [D-PA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Saúde Benefícios