Melhoria do Acesso à Saúde e Combate a Redes de Provedores Fantasma.
Esta lei visa melhorar a precisão das informações dos provedores de saúde nos planos de saúde, reduzindo os tempos de atualização e introduzindo auditorias. Também estabelece novos padrões para as redes de provedores de saúde mental e transtornos por uso de substâncias para garantir melhor acesso aos cuidados. Além disso, cria programas de apoio para que os cidadãos resolvam problemas de acesso aos serviços de saúde.
Pontos-chave
Atualizações mais rápidas de diretórios de provedores: Os planos de saúde deverão atualizar as informações dos provedores em 30 dias, em vez de 90, facilitando a busca por dados atuais.
Proteção contra "redes fantasma": A lei define "redes fantasma" e introduz mecanismos para detectá-las, evitando situações em que os diretórios listam provedores que não aceitam novos pacientes ou não fazem parte da rede.
Auditorias e relatórios públicos: Os planos de saúde serão obrigados a realizar auditorias anuais e independentes de seus diretórios de provedores, e os resultados serão tornados públicos. O governo também realizará suas próprias auditorias.
Apoio à saúde mental e transtornos por uso de substâncias: Padrões nacionais para a adequação das redes de provedores de saúde mental e transtornos por uso de substâncias serão estabelecidos, considerando os tempos de espera e a acessibilidade geográfica.
Paridade nas taxas de reembolso: Serão introduzidos padrões para a igualdade das taxas de reembolso para serviços de saúde mental e transtornos por uso de substâncias em comparação com serviços médicos e cirúrgicos.
Programas de ouvidoria: Programas de ouvidoria estaduais e tribais serão criados para ajudar os cidadãos a entender seus direitos e resolver problemas de acesso à saúde, incluindo aqueles decorrentes de informações imprecisas nos diretórios.
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