Acesso facilitado a documentos de identificação para indivíduos que saem de prisões federais
Esta lei visa simplificar o processo para indivíduos que saem de prisões federais ou instalações de confinamento comunitário para obter documentos de identificação essenciais, como cartões de identificação com foto, cartões de Segurança Social e prova de cidadania. Este apoio destina-se a auxiliar a sua reintegração na sociedade e no emprego. A lei também prevê assistência no desenvolvimento de um plano de libertação para certos prisioneiros.
Pontos-chave
Indivíduos libertados de prisões federais receberão assistência na obtenção de um cartão de identificação com foto que cumpra os requisitos federais.
Os prisioneiros serão apoiados na aquisição de um cartão de Segurança Social e prova de cidadania dos EUA, caso ainda não os possuam.
Não-cidadãos legalmente presentes nos EUA receberão ajuda na obtenção de documentos que comprovem o seu estatuto legal e autorização de trabalho.
Prisioneiros com libertação direta podem solicitar assistência no desenvolvimento de um plano de libertação para o seu regresso à comunidade.
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