TÍTULO LEGAL OFICIAL
Family Attribution Modernization Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_S_5125.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2022-11-17.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- As leis de bens comuns não serão consideradas ao determinar a propriedade para fins de planos de aposentadoria, o que pode simplificar as coisas para casais.
- As regras para atribuir a propriedade entre cônjuges e filhos serão modificadas para evitar o agrupamento não intencional de empresas em um único grupo controlado, o que pode reduzir os encargos administrativos.
- Empresas que se tornarem parte de um novo grupo controlado ou deixarem de ser devido a essas mudanças terão tempo para ajustar seus planos de aposentadoria.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Kelly, Mark [D-AZ].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.