Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 5139.
Lei Não Ocultar Danos: Novas Penas por Ocultar Perigos Graves
Esta nova lei impõe penalidades rigorosas a empresas e seus executivos por ocultarem perigos graves relacionados a produtos, serviços ou práticas comerciais. O objetivo é aumentar a segurança pública, garantindo que as empresas informem prontamente as agências relevantes, funcionários e outros indivíduos expostos sobre possíveis riscos. A lei também protege os denunciantes contra retaliação ou discriminação.
Pontos-chave
Empresas e funcionários responsáveis devem relatar verbalmente perigos graves à saúde ou à vida às agências federais em 24 horas, e por escrito em 15 dias.
Obrigação de alertar os funcionários afetados e outros indivíduos expostos o mais rápido possível.
Ocultar informações sobre perigos pode levar a multas e até 5 anos de prisão; as empresas não podem pagar multas em nome de indivíduos.
A lei protege as pessoas que denunciam perigos contra a discriminação no emprego e oferece recursos para violações desses direitos.
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