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Base de Dados de Crimes Corporativos: Maior Transparência para Ações Empresariais.

Esta nova lei exige a criação de uma base de dados pública detalhando as infrações cometidas por empresas e seus funcionários. Isso proporcionará aos cidadãos um acesso mais fácil a informações sobre práticas desonestas, auxiliando em decisões informadas de consumo e investimento. O objetivo é aumentar a responsabilidade corporativa e proteger os interesses públicos.
Pontos-chave
Será estabelecida uma base de dados pública e de fácil acesso contendo informações sobre violações legais por empresas e seus funcionários.
A base de dados incluirá detalhes sobre o tipo de infração, as entidades envolvidas, as agências de acusação e o resultado das ações de fiscalização.
As informações serão atualizadas regularmente, aumentando a transparência e permitindo que os cidadãos acompanhem as atividades corporativas.
A lei visa melhorar o monitoramento, a resposta e a dissuasão de crimes corporativos, o que pode levar a maior segurança financeira e jurídica para os cidadãos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_5141
Patrocinador: Sen. Durbin, Richard J. [D-IL]
Data de início: 2022-11-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Corporate Crime Database Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_5141.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-11-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Será estabelecida uma base de dados pública e de fácil acesso contendo informações sobre violações legais por empresas e seus funcionários.
  • A base de dados incluirá detalhes sobre o tipo de infração, as entidades envolvidas, as agências de acusação e o resultado das ações de fiscalização.
  • As informações serão atualizadas regularmente, aumentando a transparência e permitindo que os cidadãos acompanhem as atividades corporativas.
  • A lei visa melhorar o monitoramento, a resposta e a dissuasão de crimes corporativos, o que pode levar a maior segurança financeira e jurídica para os cidadãos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Durbin, Richard J. [D-IL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Economia