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Novas Regras EPA: Notificação à Polícia Local Antes de Mandados.

Este projeto de lei altera a forma como os oficiais de aplicação da lei da Agência de Proteção Ambiental (EPA) operam. De acordo com as novas regras, os oficiais da EPA serão obrigados a notificar as agências de aplicação da lei estaduais e locais apropriadas antes de executar qualquer mandado de busca ou prisão. Isso visa melhorar a coordenação e a transparência em suas operações.
Pontos-chave
Oficiais da EPA devem notificar as autoridades locais e estaduais antes de executar mandados.
A mudança busca aprimorar a cooperação interinstitucional e evitar mal-entendidos durante as operações.
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Número de impressão: 117_S_5153
Patrocinador: Sen. Sullivan, Dan [R-AK]
Data de início: 2022-11-30
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to amend title 18, United States Code, to require certain notice requirements by law enforcement officers of the Environmental Protection Agency before executing and serving warrants.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_5153.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-11-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Oficiais da EPA devem notificar as autoridades locais e estaduais antes de executar mandados.
  • A mudança busca aprimorar a cooperação interinstitucional e evitar mal-entendidos durante as operações.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Sullivan, Dan [R-AK].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Ambiente Segurança