Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 5153.
Novas Regras EPA: Notificação à Polícia Local Antes de Mandados.
Este projeto de lei altera a forma como os oficiais de aplicação da lei da Agência de Proteção Ambiental (EPA) operam. De acordo com as novas regras, os oficiais da EPA serão obrigados a notificar as agências de aplicação da lei estaduais e locais apropriadas antes de executar qualquer mandado de busca ou prisão. Isso visa melhorar a coordenação e a transparência em suas operações.
Pontos-chave
Oficiais da EPA devem notificar as autoridades locais e estaduais antes de executar mandados.
A mudança busca aprimorar a cooperação interinstitucional e evitar mal-entendidos durante as operações.
Estado:
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