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Melhor supervisão de faculdades privadas: proteção de estudantes e contribuintes.

Esta lei estabelece um novo comitê para aprimorar a supervisão de faculdades com fins lucrativos. Seu objetivo é combater fraudes, garantir educação de qualidade e proteger estudantes e contribuintes. Os cidadãos terão acesso mais fácil a informações sobre essas instituições e uma maneira simplificada de registrar reclamações.
Pontos-chave
Criação de um Comitê de Coordenação de Supervisão Interagências para instituições de ensino superior privadas, envolvendo várias agências federais para melhor cooperação e compartilhamento de informações.
Estabelecimento de um sistema centralizado para reclamações de estudantes contra faculdades privadas, acessível por telefone gratuito e site, para facilitar o monitoramento e a resposta.
Obrigação de publicar um relatório anual sobre faculdades privadas, incluindo dados sobre financiamento, taxas de graduação, dívida estudantil e reclamações, aumentando a transparência.
Exigência de publicação de uma "Lista de Alerta para Pais e Estudantes" para instituições privadas que enfrentaram problemas legais, penalidades financeiras ou suspensões de programas federais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_5155
Patrocinador: Sen. Durbin, Richard J. [D-IL]
Data de início: 2022-11-30
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Proprietary Education Interagency Oversight Coordination Improvement Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_5155.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-11-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de um Comitê de Coordenação de Supervisão Interagências para instituições de ensino superior privadas, envolvendo várias agências federais para melhor cooperação e compartilhamento de informações.
  • Estabelecimento de um sistema centralizado para reclamações de estudantes contra faculdades privadas, acessível por telefone gratuito e site, para facilitar o monitoramento e a resposta.
  • Obrigação de publicar um relatório anual sobre faculdades privadas, incluindo dados sobre financiamento, taxas de graduação, dívida estudantil e reclamações, aumentando a transparência.
  • Exigência de publicação de uma "Lista de Alerta para Pais e Estudantes" para instituições privadas que enfrentaram problemas legais, penalidades financeiras ou suspensões de programas federais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Durbin, Richard J. [D-IL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Educação