arrow_back Voltar para a App

Limites de horas extras para enfermeiros: Melhoria da segurança do paciente

Novas regras visam melhorar a segurança do paciente, limitando as horas extras obrigatórias para enfermeiros. Hospitais e outras instalações médicas que recebem pagamentos do Medicare precisarão cumprir esses limites. Isso visa prevenir a fadiga da equipe e reduzir o risco de erros médicos.
Pontos-chave
Enfermeiros não podem ser forçados a trabalhar mais de 12 horas em um período de 24 horas, 48 horas por semana, ou além do seu turno programado.
Exceções são permitidas para emergências ou desastres declarados, mas com limitações e requisitos para tentar encontrar pessoal alternativo.
Enfermeiros serão protegidos contra demissão ou penalidades por recusar horas extras obrigatórias ou relatar violações.
Instalações médicas devem informar os enfermeiros sobre seus direitos e afixar os horários de trabalho.
Penalidades financeiras estão previstas para instalações que violarem as disposições.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_5157
Patrocinador: Sen. Merkley, Jeff [D-OR]
Data de início: 2022-12-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Nurse Overtime and Patient Safety Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_5157.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Enfermeiros não podem ser forçados a trabalhar mais de 12 horas em um período de 24 horas, 48 horas por semana, ou além do seu turno programado.
  • Exceções são permitidas para emergências ou desastres declarados, mas com limitações e requisitos para tentar encontrar pessoal alternativo.
  • Enfermeiros serão protegidos contra demissão ou penalidades por recusar horas extras obrigatórias ou relatar violações.
  • Instalações médicas devem informar os enfermeiros sobre seus direitos e afixar os horários de trabalho.
  • Penalidades financeiras estão previstas para instalações que violarem as disposições.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Merkley, Jeff [D-OR].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Saúde Trabalho