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Reforço da proteção estudantil contra assédio nas escolas

Esta lei visa fortalecer as proteções para estudantes contra assédio baseado em sexo, raça, cor, origem nacional, deficiência ou idade nas escolas. Facilita a busca por indenizações por parte das vítimas e impõe novas obrigações às escolas para prevenir e responder ao assédio. Os cidadãos podem esperar ambientes educacionais mais seguros e procedimentos de denúncia mais claros.
Pontos-chave
Facilita a recuperação de danos por assédio, incluindo sofrimento emocional, por parte dos estudantes, ao reduzir os padrões de prova.
Exige que as escolas tenham Coordenadores de Título IX em tempo integral e conduzam treinamentos regulares para funcionários e estudantes.
Determina que as escolas realizem pesquisas de clima para melhor compreender e abordar os casos de assédio.
Aumenta a transparência nas ações de fiscalização do Departamento de Educação e permite penalidades civis contra escolas não conformes.
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Número de impressão: 117_S_5158
Patrocinador: Sen. Casey, Robert P., Jr. [D-PA]
Data de início: 2022-12-01
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Students' Access to Freedom and Educational Rights Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_5158.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Facilita a recuperação de danos por assédio, incluindo sofrimento emocional, por parte dos estudantes, ao reduzir os padrões de prova.
  • Exige que as escolas tenham Coordenadores de Título IX em tempo integral e conduzam treinamentos regulares para funcionários e estudantes.
  • Determina que as escolas realizem pesquisas de clima para melhor compreender e abordar os casos de assédio.
  • Aumenta a transparência nas ações de fiscalização do Departamento de Educação e permite penalidades civis contra escolas não conformes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Casey, Robert P., Jr. [D-PA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Educação Tribunais e Leis