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Reforço da proteção estudantil contra assédio nas escolas

Esta lei visa fortalecer as proteções para estudantes contra assédio baseado em sexo, raça, cor, origem nacional, deficiência ou idade nas escolas. Facilita a busca por indenizações por parte das vítimas e impõe novas obrigações às escolas para prevenir e responder ao assédio. Os cidadãos podem esperar ambientes educacionais mais seguros e procedimentos de denúncia mais claros.
Pontos-chave
Facilita a recuperação de danos por assédio, incluindo sofrimento emocional, por parte dos estudantes, ao reduzir os padrões de prova.
Exige que as escolas tenham Coordenadores de Título IX em tempo integral e conduzam treinamentos regulares para funcionários e estudantes.
Determina que as escolas realizem pesquisas de clima para melhor compreender e abordar os casos de assédio.
Aumenta a transparência nas ações de fiscalização do Departamento de Educação e permite penalidades civis contra escolas não conformes.
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Informações Adicionais
Students' Access to Freedom and Educational Rights Act of 2022
Número de impressão: S 5158
Patrocinador: Sen. Casey, Robert P., Jr. [D-PA]
Data de início: 2022-12-01