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Agilização da Construção de Oleodutos: Permissões Mais Rápidas, Menos Burocracia

Esta lei visa acelerar a construção de oleodutos, reduzindo os tempos de espera por licenças e limitando os atrasos regulatórios ambientais. Introduz alterações nos processos de certificação da água, avaliações ambientais e proteção de espécies ameaçadas, o que poderá acelerar grandes projetos de infraestrutura.
Pontos-chave
Prazos mais curtos para licenças de água: As autoridades estaduais terão um máximo de um ano para emitir decisões, com a inação implicando aprovação.
Revisões ambientais simplificadas: Limites de páginas e tempo são introduzidos para relatórios ambientais, e certas consultas são dispensadas para a reemissão de licenças nacionais.
Alterações na proteção de espécies ameaçadas: Novas definições para habitats críticos são introduzidas e os impactos económicos serão considerados ao listar espécies.
Conclusão acelerada do Oleoduto Mountain Valley: A lei exige a emissão das licenças necessárias para este projeto no prazo de 21 dias, isentando-as de revisão judicial.
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Número de impressão: 117_S_5165
Patrocinador: Sen. Toomey, Patrick [R-PA]
Data de início: 2022-12-01
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Pipeline Permitting for Energy Security Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_5165.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Prazos mais curtos para licenças de água: As autoridades estaduais terão um máximo de um ano para emitir decisões, com a inação implicando aprovação.
  • Revisões ambientais simplificadas: Limites de páginas e tempo são introduzidos para relatórios ambientais, e certas consultas são dispensadas para a reemissão de licenças nacionais.
  • Alterações na proteção de espécies ameaçadas: Novas definições para habitats críticos são introduzidas e os impactos económicos serão considerados ao listar espécies.
  • Conclusão acelerada do Oleoduto Mountain Valley: A lei exige a emissão das licenças necessárias para este projeto no prazo de 21 dias, isentando-as de revisão judicial.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Toomey, Patrick [R-PA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

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Ambiente Investimentos Públicos Tribunais e Leis