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Extensão do Controle de Fentanil: Novas Regras de Avaliação e Classificação

Esta lei estende os controles temporários sobre substâncias relacionadas ao fentanil por dois anos. Ela introduz novos procedimentos para a avaliação científica e médica dessas substâncias, o que pode levar à sua remoção das listas ou reclassificação se for constatado um menor potencial de abuso. A lei também exige a notificação de indivíduos acusados ou condenados por crimes envolvendo uma substância caso sua classificação mude.
Pontos-chave
Os controles temporários sobre substâncias relacionadas ao fentanil são estendidos por dois anos após a data de promulgação.
O Procurador-Geral deve criar compostos sintéticos das substâncias encontradas para avaliação científica pelo Secretário de Saúde e Serviços Humanos.
As substâncias podem ser removidas da Lista I ou reclassificadas para as Listas III, IV ou V com base em avaliações de seu potencial de abuso.
O Procurador-Geral é obrigado a notificar indivíduos com processos pendentes ou condenações envolvendo uma substância que seja posteriormente removida ou reclassificada.
São autorizados 50 milhões de dólares para os anos fiscais de 2023 e 2024 para a avaliação de substâncias relacionadas ao fentanil.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_5167
Patrocinador: Sen. Booker, Cory A. [D-NJ]
Data de início: 2022-12-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

TEST Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_5167.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os controles temporários sobre substâncias relacionadas ao fentanil são estendidos por dois anos após a data de promulgação.
  • O Procurador-Geral deve criar compostos sintéticos das substâncias encontradas para avaliação científica pelo Secretário de Saúde e Serviços Humanos.
  • As substâncias podem ser removidas da Lista I ou reclassificadas para as Listas III, IV ou V com base em avaliações de seu potencial de abuso.
  • O Procurador-Geral é obrigado a notificar indivíduos com processos pendentes ou condenações envolvendo uma substância que seja posteriormente removida ou reclassificada.
  • São autorizados 50 milhões de dólares para os anos fiscais de 2023 e 2024 para a avaliação de substâncias relacionadas ao fentanil.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Booker, Cory A. [D-NJ].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis Segurança