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Apoio a Pequenas Empresas: Relatórios Aprimorados e Marketing de Serviços

Esta lei altera o Small Business Act para melhorar os programas de apoio a pequenas empresas. Exige relatórios anuais sobre atividades e resultados, permite que os Centros de Desenvolvimento de Pequenas Empresas (SBDCs) aloquem orçamento para marketing, estabelece um grupo de trabalho de coleta de dados e atualiza as disposições de financiamento e confidencialidade.
Pontos-chave
Determina a apresentação de relatórios anuais sobre programas de desenvolvimento empresarial, incluindo dados detalhados sobre atividades, financiamento e resultados.
Permite que os Centros de Desenvolvimento de Pequenas Empresas (SBDCs) usem até 10% de seu orçamento para marketing e publicidade.
Cria um Grupo de Trabalho de Coleta de Dados para determinar os melhores métodos de coleta e melhorar os sistemas.
Atualiza as autorizações de financiamento para os anos fiscais de 2023 a 2026 e ajusta os limites das reservas financeiras.
Expande as proteções de confidencialidade para incluir endereços de e-mail e a natureza ou conteúdo da assistência prestada.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 117_S_5175
Patrocinador: Sen. Cardin, Benjamin L. [D-MD]
Data de início: 2022-12-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Small Business Development Centers Improvement Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_5175.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Determina a apresentação de relatórios anuais sobre programas de desenvolvimento empresarial, incluindo dados detalhados sobre atividades, financiamento e resultados.
  • Permite que os Centros de Desenvolvimento de Pequenas Empresas (SBDCs) usem até 10% de seu orçamento para marketing e publicidade.
  • Cria um Grupo de Trabalho de Coleta de Dados para determinar os melhores métodos de coleta e melhorar os sistemas.
  • Atualiza as autorizações de financiamento para os anos fiscais de 2023 a 2026 e ajusta os limites das reservas financeiras.
  • Expande as proteções de confidencialidade para incluir endereços de e-mail e a natureza ou conteúdo da assistência prestada.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cardin, Benjamin L. [D-MD].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Economia