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Apoio dos EUA à investigação de direitos humanos na Venezuela

Esta lei visa garantir que os Estados Unidos apoiem ativamente os esforços internacionais para investigar violações de direitos humanos na Venezuela. Isso significa que os EUA pressionarão pela continuação da missão de apuração de fatos da ONU, que documenta crimes e abusos, potencialmente levando à responsabilização dos perpetradores e a uma melhoria da situação para os cidadãos venezuelanos.
Pontos-chave
Os EUA instarão a ONU a estender o mandato da missão de apuração de fatos sobre direitos humanos na Venezuela até que a crise seja resolvida.
A lei busca apoiar esforços para eleições livres, libertação de prisioneiros políticos e entrega de ajuda humanitária na Venezuela.
O Presidente e o Secretário de Estado dos EUA considerarão as descobertas da missão ao desenvolver a política externa em relação à Venezuela.
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Número de impressão: 117_S_5182
Patrocinador: Sen. Kaine, Tim [D-VA]
Data de início: 2022-12-05
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

AFFECT Human Rights in Venezuela Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_5182.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os EUA instarão a ONU a estender o mandato da missão de apuração de fatos sobre direitos humanos na Venezuela até que a crise seja resolvida.
  • A lei busca apoiar esforços para eleições livres, libertação de prisioneiros políticos e entrega de ajuda humanitária na Venezuela.
  • O Presidente e o Secretário de Estado dos EUA considerarão as descobertas da missão ao desenvolver a política externa em relação à Venezuela.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Kaine, Tim [D-VA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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