arrow_back Voltar para a App

Lei "Segunda Olhada": Oportunidade de Libertação Antecipada para Longas Penas

Esta lei permite que indivíduos condenados a mais de 10 anos de prisão solicitem uma revisão de sua sentença após cumprir pelo menos 10 anos. Um tribunal avaliará se a pessoa não representa mais um perigo e está pronta para o reingresso na sociedade. O objetivo é reduzir a população carcerária e oferecer um caminho para a reabilitação.
Pontos-chave
Oportunidade de libertação antecipada para indivíduos com longas penas (mais de 10 anos) após cumprir 10 anos.
O tribunal avaliará o risco para a segurança pública e a prontidão para o reingresso social.
Indivíduos com 50 anos ou mais têm uma presunção de libertação, a menos que se prove o contrário.
A lei se aplica a sentenças impostas antes, durante ou após sua promulgação.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_5193
Patrocinador: Sen. Booker, Cory A. [D-NJ]
Data de início: 2022-12-06
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Second Look Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_5193.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Oportunidade de libertação antecipada para indivíduos com longas penas (mais de 10 anos) após cumprir 10 anos.
  • O tribunal avaliará o risco para a segurança pública e a prontidão para o reingresso social.
  • Indivíduos com 50 anos ou mais têm uma presunção de libertação, a menos que se prove o contrário.
  • A lei se aplica a sentenças impostas antes, durante ou após sua promulgação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Booker, Cory A. [D-NJ].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis