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Divulgação de Registros de Militares Desaparecidos: Acesso para Famílias

Esta lei visa facilitar o acesso a documentos sobre militares desaparecidos, criando uma coleção especial nos Arquivos Nacionais. Isso tornará mais fácil para as famílias e cidadãos saberem sobre o destino dos desaparecidos, aumentando a transparência do governo nesta questão. Ela introduz novas regras para a divulgação de informações anteriormente classificadas.
Pontos-chave
Criação de uma coleção especial de registros de militares desaparecidos nos Arquivos Nacionais, melhorando o acesso a essas informações.
Exigência de divulgação pública e transmissão expedita de registros relacionados a militares desaparecidos, com exceções limitadas.
Criação de um Conselho de Revisão independente para supervisionar o processo de divulgação e tomar decisões de desclassificação.
Todos os registros sobre militares desaparecidos devem ser divulgados em 10 anos, a menos que o Presidente decida o contrário por razões imperiosas.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_5203
Patrocinador: Sen. Crapo, Mike [R-ID]
Data de início: 2022-12-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Bring Our Heroes Home Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_5203.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de uma coleção especial de registros de militares desaparecidos nos Arquivos Nacionais, melhorando o acesso a essas informações.
  • Exigência de divulgação pública e transmissão expedita de registros relacionados a militares desaparecidos, com exceções limitadas.
  • Criação de um Conselho de Revisão independente para supervisionar o processo de divulgação e tomar decisões de desclassificação.
  • Todos os registros sobre militares desaparecidos devem ser divulgados em 10 anos, a menos que o Presidente decida o contrário por razões imperiosas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Crapo, Mike [R-ID].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis