Modernização da infraestrutura hídrica: Mais benefícios públicos e água limpa.
Esta lei permite a modernização de antigos sistemas de água para aumentar seus benefícios públicos, como melhor acesso à água potável para comunidades desfavorecidas. Isso significa que os projetos agora podem incluir melhorias que beneficiam a todos, não apenas os usuários originais, com alguns custos cobertos pelo governo.
Pontos-chave
Permite a modernização de sistemas de água existentes para aumentar os benefícios públicos, por exemplo, melhorando a qualidade da água potável.
Introduz a definição de 'comunidade desfavorecida' no contexto do acesso à água potável.
Estipula que pelo menos 50% dos novos benefícios das modificações devem ser benefícios públicos.
Os custos relacionados aos benefícios públicos não são reembolsáveis, reduzindo o ônus para os beneficiários originais do projeto.
Estado:
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