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Mais Transparência: Resumos Simples para Novas Regulamentações

Esta nova lei exige que todas as propostas de regulamentações governamentais incluam um breve resumo de 100 palavras escrito em linguagem simples. Isso ajudará os cidadãos a entender facilmente o que as novas regras significam e como elas podem afetar sua vida diária, sem precisar decifrar jargão jurídico complexo.
Pontos-chave
Cada nova proposta de regulamentação virá com um resumo de 100 palavras fácil de entender.
Esses resumos serão publicados online em regulations.gov, tornando as informações mais acessíveis.
O objetivo é aumentar a transparência governamental e ajudar os cidadãos a acompanhar as mudanças na lei.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_522
Patrocinador: Sen. Lankford, James [R-OK]
Data de início: 2021-03-02
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Providing Accountability Through Transparency Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_522.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Cada nova proposta de regulamentação virá com um resumo de 100 palavras fácil de entender.
  • Esses resumos serão publicados online em regulations.gov, tornando as informações mais acessíveis.
  • O objetivo é aumentar a transparência governamental e ajudar os cidadãos a acompanhar as mudanças na lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lankford, James [R-OK].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 79.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Informatização