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Lei de Habitação, Oportunidade, Mobilidade e Equidade de 2022

Esta lei visa aumentar a acessibilidade da habitação, incentivando os governos locais a adotar políticas de zoneamento mais flexíveis. Também introduz um crédito fiscal para indivíduos cujos custos de aluguel excedam 30% de sua renda e um programa de poupança que permite adiar uma parte dos reembolsos fiscais.
Pontos-chave
Os governos locais que recebem fundos federais devem desenvolver estratégias para apoiar políticas de zoneamento inclusivas que aumentem a oferta de habitação a preços acessíveis, como permitir habitações de maior densidade ou eliminar os requisitos de estacionamento.
Indivíduos cujo aluguel exceda 30% de sua renda bruta ajustada podem ser elegíveis para um crédito fiscal reembolsável, com opções de pagamentos antecipados mensais.
Um novo "Programa de Poupança para Dias Chuvosos" permite que os contribuintes adiem até 20% do seu reembolso fiscal para um fundo de poupança com juros, acessível após 180 dias ou antes para emergências.
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Expirado
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Número de impressão: 117_S_5223
Patrocinador: Sen. Booker, Cory A. [D-NJ]
Data de início: 2022-12-08
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Housing, Opportunity, Mobility, and Equity Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_5223.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os governos locais que recebem fundos federais devem desenvolver estratégias para apoiar políticas de zoneamento inclusivas que aumentem a oferta de habitação a preços acessíveis, como permitir habitações de maior densidade ou eliminar os requisitos de estacionamento.
  • Indivíduos cujo aluguel exceda 30% de sua renda bruta ajustada podem ser elegíveis para um crédito fiscal reembolsável, com opções de pagamentos antecipados mensais.
  • Um novo "Programa de Poupança para Dias Chuvosos" permite que os contribuintes adiem até 20% do seu reembolso fiscal para um fundo de poupança com juros, acessível após 180 dias ou antes para emergências.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Booker, Cory A. [D-NJ].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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Imobiliário Impostos Benefícios