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Fundo de viagem para acesso ao aborto: apoio entre estados

Esta lei cria um fundo para ajudar indivíduos a cobrir custos de viagem e logística ao procurar serviços de aborto, especialmente se precisarem viajar para outros estados. O objetivo é reduzir as barreiras financeiras e logísticas que surgiram devido às recentes mudanças nas leis de aborto nos EUA.
Pontos-chave
Autoriza subsídios para organizações cobrirem despesas de viagem, alojamento, refeições, cuidados infantis e serviços de tradução relacionados ao acesso ao aborto.
Prioriza organizações que atendem indivíduos em estados com proibições ou restrições severas ao aborto, e aqueles que viajam para fora de seu estado para serviços.
Garante que os fundos não podem ser usados para o procedimento de aborto em si, apenas para apoio logístico e de viagem.
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Número de impressão: 117_S_5227
Patrocinador: Sen. Baldwin, Tammy [D-WI]
Data de início: 2022-12-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Reproductive Health Travel Fund Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_5227.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Autoriza subsídios para organizações cobrirem despesas de viagem, alojamento, refeições, cuidados infantis e serviços de tradução relacionados ao acesso ao aborto.
  • Prioriza organizações que atendem indivíduos em estados com proibições ou restrições severas ao aborto, e aqueles que viajam para fora de seu estado para serviços.
  • Garante que os fundos não podem ser usados para o procedimento de aborto em si, apenas para apoio logístico e de viagem.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Baldwin, Tammy [D-WI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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