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Isenções fiscais para pescas no Mar de Bering e Ilhas Aleutas

Novas regras visam apoiar as comunidades nativas do Alasca envolvidas na pesca. Certas atividades relacionadas com a pesca serão tratadas como fins isentos de impostos, o que poderá trazer benefícios financeiros para empresas e residentes locais. A lei procura facilitar o desenvolvimento económico nestas regiões remotas.
Pontos-chave
As atividades de pesca no Mar de Bering e nas Ilhas Aleutas serão consideradas isentas de impostos para certas entidades sem fins lucrativos.
A transferência de ativos de subsidiárias totalmente detidas para estas entidades de pesca sem fins lucrativos será isenta de impostos.
Os rendimentos destas empresas transferidas também serão isentos de impostos, apoiando o desenvolvimento da comunidade local.
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Número de impressão: 117_S_5228
Patrocinador: Sen. Murkowski, Lisa [R-AK]
Data de início: 2022-12-08
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to treat activities related to fisheries in the Bering Sea and Aleutian Islands areas as related to an exempt purpose for purposes of the Internal Revenue Code of 1986.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_5228.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As atividades de pesca no Mar de Bering e nas Ilhas Aleutas serão consideradas isentas de impostos para certas entidades sem fins lucrativos.
  • A transferência de ativos de subsidiárias totalmente detidas para estas entidades de pesca sem fins lucrativos será isenta de impostos.
  • Os rendimentos destas empresas transferidas também serão isentos de impostos, apoiando o desenvolvimento da comunidade local.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Murkowski, Lisa [R-AK].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Impostos Economia Agricultura