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Crimes de Guerra na Ucrânia: Recolha de Provas e Responsabilização

Esta lei exige que o governo dos EUA recolha e analise provas de crimes de guerra cometidos durante a invasão russa da Ucrânia. O objetivo é facilitar a acusação dos responsáveis e informar o público sobre esses esforços. Os cidadãos podem ter a certeza de que os EUA estão a apoiar ativamente a justiça internacional face às atrocidades.
Pontos-chave
O governo dos EUA recolherá e analisará provas de crimes de guerra na Ucrânia para ajudar a processar os responsáveis.
As informações sobre esses esforços serão divulgadas publicamente para dissuadir potenciais perpetradores.
O Presidente dos EUA deve apresentar um relatório ao Congresso sobre esses esforços no prazo de 90 dias.
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Número de impressão: 117_S_5233
Patrocinador: Sen. Cornyn, John [R-TX]
Data de início: 2022-12-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to require the President to submit to Congress a report on United States Government efforts to collect, analyze, and preserve evidence and information related to war crimes and other atrocities committed during the full-scale Russian invasion of Ukraine since February 24, 2022, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_5233.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O governo dos EUA recolherá e analisará provas de crimes de guerra na Ucrânia para ajudar a processar os responsáveis.
  • As informações sobre esses esforços serão divulgadas publicamente para dissuadir potenciais perpetradores.
  • O Presidente dos EUA deve apresentar um relatório ao Congresso sobre esses esforços no prazo de 90 dias.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cornyn, John [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança