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Alterações na Definição de Empregado com Gorjetas e Cálculo Salarial

Este ato revisa a forma como um "empregado com gorjetas" é definido, tornando mais fácil para os empregadores determinar quem se qualifica para um salário com gorjetas. As novas regras permitem mais flexibilidade na forma como as gorjetas são calculadas em relação ao salário mínimo, potencialmente afetando como os empregados são pagos. Os empregadores também terão mais opções para definir os períodos de cálculo das gorjetas.
Pontos-chave
A definição de empregado com gorjetas será atualizada para ser mais flexível, independentemente das funções específicas do trabalho.
Um empregado será considerado com gorjetas se suas gorjetas e salários em dinheiro, combinados com o salário mínimo em dinheiro exigido, atingirem ou excederem o salário mínimo padrão.
Os empregadores podem escolher vários períodos (diário, semanal, mensal) para o cálculo das gorjetas, o que pode impactar a frequência de pagamento.
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Número de impressão: 117_S_5241
Patrocinador: Sen. Braun, Mike [R-IN]
Data de início: 2022-12-13
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Tipped Employee Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_5241.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A definição de empregado com gorjetas será atualizada para ser mais flexível, independentemente das funções específicas do trabalho.
  • Um empregado será considerado com gorjetas se suas gorjetas e salários em dinheiro, combinados com o salário mínimo em dinheiro exigido, atingirem ou excederem o salário mínimo padrão.
  • Os empregadores podem escolher vários períodos (diário, semanal, mensal) para o cálculo das gorjetas, o que pode impactar a frequência de pagamento.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Braun, Mike [R-IN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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