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Proteção contra vigilância e censura em mídias sociais

Esta lei visa proteger os americanos de ameaças representadas por empresas estrangeiras de mídia social que podem ser usadas para vigilância, coleta de dados ou disseminação de propaganda. Ela introduz a possibilidade de impor sanções a essas empresas para salvaguardar a privacidade e a segurança dos dados dos cidadãos.
Pontos-chave
Potenciais sanções a empresas de mídia social controladas por países considerados uma preocupação, incluindo China, Rússia, Irã, Coreia do Norte, Cuba e Venezuela.
Empresas como ByteDance (proprietária do TikTok) e TikTok são consideradas abrangidas por padrão, a menos que o Presidente dos EUA certifique que não atendem mais aos critérios de ameaça.
O objetivo é impedir a coleta de dados sensíveis de americanos e a manipulação de conteúdo por governos estrangeiros.
A lei não se aplica a atividades de inteligência dos EUA ou à importação de bens.
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Expirado
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Número de impressão: 117_S_5245
Patrocinador: Sen. Rubio, Marco [R-FL]
Data de início: 2022-12-13
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

ANTI-SOCIAL CCP Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_5245.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Potenciais sanções a empresas de mídia social controladas por países considerados uma preocupação, incluindo China, Rússia, Irã, Coreia do Norte, Cuba e Venezuela.
  • Empresas como ByteDance (proprietária do TikTok) e TikTok são consideradas abrangidas por padrão, a menos que o Presidente dos EUA certifique que não atendem mais aos critérios de ameaça.
  • O objetivo é impedir a coleta de dados sensíveis de americanos e a manipulação de conteúdo por governos estrangeiros.
  • A lei não se aplica a atividades de inteligência dos EUA ou à importação de bens.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Rubio, Marco [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Segurança Media e Cultura Tribunais e Leis