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Restrições de Emprego para Ex-Oficiais de Inteligência dos EUA

Esta lei introduz novas regras sobre onde e para quem ex-oficiais de inteligência dos EUA podem trabalhar após deixar o serviço. O objetivo é proteger a segurança nacional, restringindo o emprego com países considerados hostis. Os cidadãos devem estar cientes de que essas mudanças fortalecem a proteção de informações classificadas, impactando indiretamente a segurança nacional.
Pontos-chave
Ex-funcionários de inteligência estão permanentemente restritos de trabalhar para países estrangeiros proibidos designados (por exemplo, China, Rússia, Irã) após deixar o serviço, a menos que uma isenção temporária seja concedida.
Uma restrição temporária de 30 meses se aplica a outras posições pós-serviço, que também pode ser dispensada sob circunstâncias específicas.
Todos os ex-funcionários de inteligência devem relatar seu emprego pós-serviço, e os chefes das agências de inteligência devem notificá-los por escrito sobre essas restrições.
O Diretor de Inteligência Nacional pode conceder isenções em casos excepcionais se isso servir aos interesses da segurança nacional, com justificativa detalhada e notificação ao Congresso.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 117_S_5250
Patrocinador: Sen. Cornyn, John [R-TX]
Data de início: 2022-12-14
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Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to modify requirements for certain employment activities by former intelligence officers and employees of the intelligence community, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_5250.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Ex-funcionários de inteligência estão permanentemente restritos de trabalhar para países estrangeiros proibidos designados (por exemplo, China, Rússia, Irã) após deixar o serviço, a menos que uma isenção temporária seja concedida.
  • Uma restrição temporária de 30 meses se aplica a outras posições pós-serviço, que também pode ser dispensada sob circunstâncias específicas.
  • Todos os ex-funcionários de inteligência devem relatar seu emprego pós-serviço, e os chefes das agências de inteligência devem notificá-los por escrito sobre essas restrições.
  • O Diretor de Inteligência Nacional pode conceder isenções em casos excepcionais se isso servir aos interesses da segurança nacional, com justificativa detalhada e notificação ao Congresso.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cornyn, John [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis