Apoio a grávidas e puérperas: extensão do programa de tratamento
Esta lei estende um programa piloto que oferece tratamento para mulheres grávidas e puérperas, garantindo acesso contínuo a cuidados especializados. As mudanças significam que o programa funcionará por mais tempo, com relatórios regulares sobre sua eficácia submetidos aos comitês relevantes do Congresso. Isso permite que mais indivíduos recebam ajuda durante um período crítico.
Pontos-chave
O programa de tratamento para mulheres grávidas e puérperas será estendido, garantindo apoio contínuo.
Relatórios sobre o progresso do programa serão submetidos regularmente aos comitês relevantes do Congresso até setembro de 2026, aumentando a supervisão e a transparência.
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