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Lei de Acesso ao Leite Doador: Apoio a Bebês e Famílias

Esta lei visa facilitar o acesso ao leite doado para bebês, especialmente os mais necessitados. Ela introduz apoio financeiro para bancos de leite e programas educacionais para garantir uma fonte de nutrição segura e acessível quando o leite materno não está disponível. Isso ajuda os pais a garantir melhor saúde e desenvolvimento para seus filhos.
Pontos-chave
Apoio financeiro para bancos de leite: A lei prevê subsídios para bancos de leite para que possam aumentar seus recursos e responder a necessidades urgentes, por exemplo, em tempos de crise.
Acesso mais fácil ao leite doado: O leite doado poderá ser disponibilizado aos participantes de programas de nutrição infantil a baixo custo ou sem custo.
Educação e conscientização: Serão estabelecidos programas de informação para educar o público sobre os benefícios do leite doado e a necessidade de doá-lo.
Regras claras: A lei visa esclarecer o status regulatório do leite doado, o que garantirá maior segurança e confiança neste produto.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 117_S_5292
Patrocinador: Sen. Duckworth, Tammy [D-IL]
Data de início: 2022-12-15
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Access to Donor Milk Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_5292.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Apoio financeiro para bancos de leite: A lei prevê subsídios para bancos de leite para que possam aumentar seus recursos e responder a necessidades urgentes, por exemplo, em tempos de crise.
  • Acesso mais fácil ao leite doado: O leite doado poderá ser disponibilizado aos participantes de programas de nutrição infantil a baixo custo ou sem custo.
  • Educação e conscientização: Serão estabelecidos programas de informação para educar o público sobre os benefícios do leite doado e a necessidade de doá-lo.
  • Regras claras: A lei visa esclarecer o status regulatório do leite doado, o que garantirá maior segurança e confiança neste produto.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Duckworth, Tammy [D-IL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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Saúde Família Benefícios