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Lei de Limpeza de Minas: Novo Gabinete e Fundos para Proteção Ambiental

Esta lei estabelece um novo gabinete dentro da Agência de Proteção Ambiental (EPA) para coordenar a limpeza de minas abandonadas. Fornece financiamento adicional para a remoção da poluição em terras tribais e aumenta os recursos para a restauração de minas não-carvão.
Pontos-chave
Estabelece o Gabinete de Montanhas, Desertos e Planícies dentro da EPA para supervisionar e coordenar os esforços de limpeza de minas abandonadas.
Autoriza 97 milhões de dólares anualmente (anos fiscais 2023-2032) especificamente para ações de limpeza em terras tribais, incluindo locais de contaminação por urânio.
Introduz procedimentos padronizados para avaliação de locais e planeamento de remediação, e apoia o envolvimento de comunidades locais e tribos nativas americanas.
Aumenta a autorização de financiamento para o programa de restauração de minas não-carvão abandonadas e inativas de 30 milhões para 50 milhões de dólares.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_5294
Patrocinador: Sen. Kelly, Mark [D-AZ]
Data de início: 2022-12-19
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Legacy Mine Cleanup Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_5294.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece o Gabinete de Montanhas, Desertos e Planícies dentro da EPA para supervisionar e coordenar os esforços de limpeza de minas abandonadas.
  • Autoriza 97 milhões de dólares anualmente (anos fiscais 2023-2032) especificamente para ações de limpeza em terras tribais, incluindo locais de contaminação por urânio.
  • Introduz procedimentos padronizados para avaliação de locais e planeamento de remediação, e apoia o envolvimento de comunidades locais e tribos nativas americanas.
  • Aumenta a autorização de financiamento para o programa de restauração de minas não-carvão abandonadas e inativas de 30 milhões para 50 milhões de dólares.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Kelly, Mark [D-AZ].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

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Ambiente Investimentos Públicos