TÍTULO LEGAL OFICIAL
Legacy Mine Cleanup Act of 2022
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_S_5294.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2022-12-19.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Estabelece o Gabinete de Montanhas, Desertos e Planícies dentro da EPA para supervisionar e coordenar os esforços de limpeza de minas abandonadas.
- Autoriza 97 milhões de dólares anualmente (anos fiscais 2023-2032) especificamente para ações de limpeza em terras tribais, incluindo locais de contaminação por urânio.
- Introduz procedimentos padronizados para avaliação de locais e planeamento de remediação, e apoia o envolvimento de comunidades locais e tribos nativas americanas.
- Aumenta a autorização de financiamento para o programa de restauração de minas não-carvão abandonadas e inativas de 30 milhões para 50 milhões de dólares.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Kelly, Mark [D-AZ].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.