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Extensão de proteções para tecnologias antiterroristas para segurança pública

Novas regras permitem extensões temporárias de proteções legais para tecnologias usadas em esforços antiterroristas. Isso significa que as empresas que fornecem essas soluções podem manter as salvaguardas legais por mais tempo, apoiando a continuidade das operações de segurança pública. Os cidadãos podem se sentir mais seguros sabendo que as tecnologias críticas permanecem protegidas e disponíveis.
Pontos-chave
Extensão temporária de proteções legais para tecnologias antiterroristas, garantindo sua operação contínua.
A extensão é possível se o pedido de renovação foi enviado a tempo e estava completo.
Uma extensão temporária não afeta a decisão final de aprovar ou negar o pedido de renovação.
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Expirado
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Número de impressão: 117_S_5298
Patrocinador: Sen. Peters, Gary C. [D-MI]
Data de início: 2022-12-19
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to provide the Under Secretary for Science and Technology of the Department of Homeland Security with the authority to temporarily extend the duration of protections provided under the SAFETY Act, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_5298.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Extensão temporária de proteções legais para tecnologias antiterroristas, garantindo sua operação contínua.
  • A extensão é possível se o pedido de renovação foi enviado a tempo e estava completo.
  • Uma extensão temporária não afeta a decisão final de aprovar ou negar o pedido de renovação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Peters, Gary C. [D-MI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis