Novas regras federais sobre uso da força: Segurança e responsabilidade.
Esta lei introduz novas e rigorosas regras para os agentes federais sobre o uso da força. Visa melhorar a segurança pública, limitando o uso da força a situações absolutamente necessárias e promovendo táticas de desescalada. Os estados que não adotarem políticas semelhantes podem perder financiamento federal.
Pontos-chave
Os agentes federais só podem usar a força quando for absolutamente necessária e proporcional, após esgotar alternativas menos prejudiciais.
A força letal é permitida apenas como último recurso para prevenir lesões graves ou morte, e não deve colocar terceiros em perigo.
É proibido o uso de força letal contra indivíduos que representam perigo apenas para si mesmos.
Os agentes devem, quando viável, emitir um aviso verbal e solicitar a rendição antes de usar a força.
A lei exige consideração especial para indivíduos vulneráveis, incluindo crianças, idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
Os estados que não adotarem leis semelhantes sobre o uso da força podem perder subsídios federais de assistência à justiça.
Define termos-chave como "ameaça iminente", "força menos letal", "força letal", e o uso da força "necessário" e "proporcional".
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