Proteção do acesso ao kratom: pesquisa e regulamentação
Esta lei visa proteger o acesso a produtos de kratom, tratando-os de forma semelhante a alimentos e suplementos dietéticos. Ela exige pesquisa científica aberta sobre o kratom e estabelece uma força-tarefa para coordenar esses estudos. Os cidadãos podem esperar maior transparência nas informações sobre o kratom e seus efeitos na saúde.
Pontos-chave
Exige audiências públicas abertas sobre a segurança e o uso do kratom, envolvendo cientistas e permitindo comentários públicos.
Estabelece uma força-tarefa para coordenar a pesquisa federal sobre o kratom e publicar suas descobertas.
O kratom e os produtos derivados do kratom serão regulamentados de forma semelhante a alimentos ou suplementos dietéticos, evitando regras mais rigorosas.
Restrições na emissão de alertas de importação para o kratom, a menos que haja evidências de adulteração.
A lei não anula as leis estaduais existentes sobre o kratom.
Estado:
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