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Proteção do acesso ao kratom: pesquisa e regulamentação

Esta lei visa proteger o acesso a produtos de kratom, tratando-os de forma semelhante a alimentos e suplementos dietéticos. Ela exige pesquisa científica aberta sobre o kratom e estabelece uma força-tarefa para coordenar esses estudos. Os cidadãos podem esperar maior transparência nas informações sobre o kratom e seus efeitos na saúde.
Pontos-chave
Exige audiências públicas abertas sobre a segurança e o uso do kratom, envolvendo cientistas e permitindo comentários públicos.
Estabelece uma força-tarefa para coordenar a pesquisa federal sobre o kratom e publicar suas descobertas.
O kratom e os produtos derivados do kratom serão regulamentados de forma semelhante a alimentos ou suplementos dietéticos, evitando regras mais rigorosas.
Restrições na emissão de alertas de importação para o kratom, a menos que haja evidências de adulteração.
A lei não anula as leis estaduais existentes sobre o kratom.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_5316
Patrocinador: Sen. Lee, Mike [R-UT]
Data de início: 2022-12-20
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Federal Clarity for Kratom Consumers Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_5316.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exige audiências públicas abertas sobre a segurança e o uso do kratom, envolvendo cientistas e permitindo comentários públicos.
  • Estabelece uma força-tarefa para coordenar a pesquisa federal sobre o kratom e publicar suas descobertas.
  • O kratom e os produtos derivados do kratom serão regulamentados de forma semelhante a alimentos ou suplementos dietéticos, evitando regras mais rigorosas.
  • Restrições na emissão de alertas de importação para o kratom, a menos que haja evidências de adulteração.
  • A lei não anula as leis estaduais existentes sobre o kratom.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lee, Mike [R-UT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Saúde