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Maior flexibilidade para fundos COVID-19: Infraestrutura e alívio de desastres

Esta lei permite que estados, governos locais e entidades tribais usem fundos de alívio COVID-19 não gastos para projetos de infraestrutura como estradas, pontes e transporte público. Também permite o uso desses fundos para alívio de desastres naturais, potencialmente acelerando os esforços de recuperação. Essas mudanças fornecem às autoridades locais maior flexibilidade para gastar dinheiro para atender às necessidades da comunidade.
Pontos-chave
Os fundos de alívio COVID-19 agora podem ser usados para construir e reparar estradas, pontes, sistemas de transporte público e outros projetos de infraestrutura.
Uma parte desses fundos pode ser alocada para alívio imediato de desastres naturais, incluindo moradia temporária, assistência alimentar e ajuda financeira.
Governos locais e tribais têm mais tempo para utilizar seus fundos de alívio pandêmico.
É introduzido um limite: um máximo de US$ 10 milhões ou 30% dos fundos recebidos pode ser usado para novos projetos de infraestrutura.
Fundos não utilizados recusados por estados ou outras entidades serão rescindidos e usados para redução do déficit.
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Número de impressão: 117_S_5323
Patrocinador: Sen. Cornyn, John [R-TX]
Data de início: 2022-12-20
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

State, Local, Tribal, and Territorial Fiscal Recovery, Infrastructure, and Disaster Relief Flexibility Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_5323.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os fundos de alívio COVID-19 agora podem ser usados para construir e reparar estradas, pontes, sistemas de transporte público e outros projetos de infraestrutura.
  • Uma parte desses fundos pode ser alocada para alívio imediato de desastres naturais, incluindo moradia temporária, assistência alimentar e ajuda financeira.
  • Governos locais e tribais têm mais tempo para utilizar seus fundos de alívio pandêmico.
  • É introduzido um limite: um máximo de US$ 10 milhões ou 30% dos fundos recebidos pode ser usado para novos projetos de infraestrutura.
  • Fundos não utilizados recusados por estados ou outras entidades serão rescindidos e usados para redução do déficit.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cornyn, John [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in the Senate, read twice, considered, read the third time, and passed without amendment by Unanimous Consent. (consideration: CR S7814-7816; text: CR S7814-7816)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Investimentos Públicos Governo Local Transportes