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Doações de alimentos mais fáceis: Novas regras para doadores e beneficiários

Novas regulamentações facilitam a doação de excedentes de alimentos por empresas e instituições a quem precisa, mesmo por uma taxa simbólica. Essas mudanças protegem os doadores de responsabilidade legal, incentivando maior generosidade e reduzindo o desperdício de alimentos. Como resultado, mais pessoas necessitadas podem receber alimentos seguros.
Pontos-chave
Os doadores agora podem fornecer alimentos gratuitamente ou a um preço reduzido que cubra os custos de manuseio.
A lista de entidades que podem doar alimentos diretamente a indivíduos necessitados foi expandida, incluindo restaurantes, escolas e universidades.
Os doadores estão protegidos de responsabilidade legal pela qualidade dos alimentos doados se agirem de boa fé.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Tornou-se Lei
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_5329
Patrocinador: Sen. Blumenthal, Richard [D-CT]
Data de início: 2022-12-20
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to amend the Bill Emerson Good Samaritan Food Donation Act to improve the program, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_5329.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os doadores agora podem fornecer alimentos gratuitamente ou a um preço reduzido que cubra os custos de manuseio.
  • A lista de entidades que podem doar alimentos diretamente a indivíduos necessitados foi expandida, incluindo restaurantes, escolas e universidades.
  • Os doadores estão protegidos de responsabilidade legal pela qualidade dos alimentos doados se agirem de boa fé.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Blumenthal, Richard [D-CT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Became Public Law No: 117-362.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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