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Lei de Proteção de Apátridas: Novos Direitos e Status Legal nos EUA

Esta Lei visa proteger as pessoas apátridas nos Estados Unidos, fornecendo um caminho para o status legal e direitos fundamentais. Facilita o seu acesso ao trabalho, viagens, educação e cuidados de saúde, e também previne a apatridia futura.
Pontos-chave
Indivíduos apátridas nos EUA podem solicitar o status protegido, concedendo-lhes o direito a emprego legal e viagens.
A Lei permite que pessoas apátridas obtenham residência permanente legal e solicitem a cidadania dos EUA após 3 anos.
São introduzidas alterações para prevenir a apatridia em crianças nascidas no estrangeiro ou encontradas nos EUA, e em casos de adoção.
As taxas para pedidos de status protegido, autorização de emprego e documentos de viagem para pessoas apátridas são dispensadas.
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Número de impressão: 117_S_5330
Patrocinador: Sen. Cardin, Benjamin L. [D-MD]
Data de início: 2022-12-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stateless Protection Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_5330.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos apátridas nos EUA podem solicitar o status protegido, concedendo-lhes o direito a emprego legal e viagens.
  • A Lei permite que pessoas apátridas obtenham residência permanente legal e solicitem a cidadania dos EUA após 3 anos.
  • São introduzidas alterações para prevenir a apatridia em crianças nascidas no estrangeiro ou encontradas nos EUA, e em casos de adoção.
  • As taxas para pedidos de status protegido, autorização de emprego e documentos de viagem para pessoas apátridas são dispensadas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cardin, Benjamin L. [D-MD].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Migração Tribunais e Leis