Impostos sobre Emissões de Carbono e Dividendos Climáticos para Cidadãos
Esta lei introduz um sistema de taxas sobre as emissões de gases de efeito estufa para empresas produtoras de combustível, visando reduzir a poluição. O dinheiro arrecadado com essas taxas será parcialmente devolvido aos cidadãos na forma de pagamentos regulares, chamados de "Dividendos Climáticos Saudáveis", para ajudá-los a cobrir possíveis custos mais altos. Além disso, a lei visa proteger as comunidades mais afetadas pela poluição.
Pontos-chave
Empresas que produzem ou importam petróleo bruto, carvão e gás natural serão obrigadas a comprar licenças especiais de carbono, incentivando-as a reduzir a poluição.
Uma parte dos fundos arrecadados com essas taxas será paga regularmente aos cidadãos com número de segurança social como "Dividendos Climáticos Saudáveis", o que pode ajudar nos orçamentos domésticos.
A lei inclui mecanismos para proteger as comunidades mais vulneráveis à poluição, através do monitoramento da qualidade do ar e medidas adicionais se os níveis de poluição não diminuírem suficientemente.
Serão impostas taxas de fronteira sobre bens importados com alta intensidade de carbono, e pagamentos serão feitos aos exportadores, para proteger a competitividade das empresas americanas.
A lei não limita os direitos existentes ou reivindicações legais relacionadas à poluição e às mudanças climáticas.
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