Maior Transparência de Plataformas Digitais e Acesso a Dados para Pesquisadores
Esta nova lei visa aumentar a transparência de grandes plataformas online, como as mídias sociais, permitindo que pesquisadores independentes acessem dados para estudos. Isso ajudará a entender o impacto dessas plataformas na sociedade, protegendo a privacidade do usuário. Os cidadãos terão uma melhor compreensão do funcionamento dos algoritmos e da moderação de conteúdo, o que pode afetar suas experiências online.
Pontos-chave
Plataformas online (por exemplo, mídias sociais com mais de 50 milhões de usuários) deverão fornecer dados a pesquisadores independentes para estudos, aderindo a regras rigorosas de proteção de privacidade.
A Federal Trade Commission (FTC) e a National Science Foundation (NSF) supervisionarão o programa de pesquisa, aprovarão projetos e estabelecerão diretrizes de segurança de dados.
A Lei oferece proteção legal para plataformas que compartilham dados em conformidade com os regulamentos e para pesquisadores que cumprem as regras de privacidade.
As plataformas serão obrigadas a divulgar publicamente informações sobre algoritmos, anúncios, moderação de conteúdo e a fornecer dados sobre conteúdo amplamente disseminado e grandes contas públicas.
Violações das regras por plataformas ou pesquisadores podem resultar em penalidades financeiras e outras ações de fiscalização.
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