Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 534.
Apoio a agências tribais: Novas regras para cobrança de pensão alimentícia.
Esta lei visa melhorar a capacidade das agências tribais de pensão alimentícia de cobrar pagamentos em atraso. Ao conceder-lhes acesso semelhante a informações fiscais como as agências estaduais, a lei busca agilizar os processos de execução e ajudar a recuperar pagamentos para crianças.
Pontos-chave
As agências tribais de pensão alimentícia terão acesso a informações fiscais, facilitando a localização de indivíduos que devem pensão.
Essas agências poderão usar as mesmas ferramentas para cobrar dívidas de pensão alimentícia que as agências estaduais, aumentando a eficácia da execução.
As mudanças visam melhorar o bem-estar financeiro das crianças a quem é devida pensão, recuperando de forma mais eficaz os pagamentos em atraso.
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